PCP denuncia...CM.Esposende viola liberdades de campanha eleitoral

Contrariando todas as disposições legais aplicáveis, a Câmara Municipal de Esposende, no distrito de Braga, procedeu no passado dia 13 à remoção indevida de propaganda eleitoral da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República na Avenida Engenheiro Arantes de Oliveira. No concreto, trata-se do material designado por pendão, que havia sido colocado no passado dia 11 na referida Avenida.

A candidatura de Francisco Lopes entende que procedeu dentro da legalidade, ao abrigo do livre exercício do direito de propaganda eleitoral, e como tal vem desta forma denunciar publicamente 

esta incompreensível atitude levada a cabo pela Câmara Municipal de Esposende e exigir desta a reposição urgente da propaganda que foi retirada.

Mais se informa que a candidatura de Francisco Lopes apresentou já uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições e das autoridades locais .

Ainda relacionado com as próximas Eleições do dia 23, a Candidatura de Francisco Lopes denuncia o não cumprimento, pela parte do Sr. Presidente da Câmara de Esposende, da equidade, equilíbrio e pluralidade na composição das mesas das Assembleias de Voto no concelho, verificando-se que em muitas destas Assembleias as mesas de voto são compostas por elementos afectos à Candidatura de Cavaco Silva, excluindo os membros da candidatura de Francisco Lopes. Acrescente-se que a CNE tem uma posição muito clara sobre esta matéria, da qual destacamos o seguinte parágrafo: “A escolha dos membros de mesa deve, no entanto, pautar-se por critérios de equilíbrio e equidade e em caso algum deve incidir sobre elementos ou representantes de uma só candidatura.”

Para a candidatura de Francisco Lopes, que reafirma a sua determinação em defender os direitos, liberdades e garantias nascidos da Revolução de Abril, designadamente o direito de expressão e de propaganda política, a decisão da Câmara Municipal de impedir a propaganda do PCP é reveladora de uma atitude anti democrática intolerável e de favorecimento à candidatura de Cavaco Silva. Note-se que a decisão da CM de Esposende foi emanada pelo seu Vice-presidente, Benjamim Pereira, que é precisamente o mandatário concelhio da candidatura de Cavaco Silva.