Assembleia Municipal aprovou Plano de Actividades e Orçamento para 2011

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou, por maioria, o Plano de Actividades e Orçamento da autarquia e dos Serviços Municipalizados e de Saneamento Básico (SMSBVC) para 2011. Os documentos, que reflectem as dificuldades orçamentais nacionais e o corte de 1,4 milhões de euros nas transferências da Administração Central, têm uma dotação de 83.8 milhões de euros, sendo que as grandes opções recaem na área social, acolhimento empresarial e empreededorismo e na educação.

O Orçamento, que o Presidente da Câmara considerou ser “um orçamento que adequa as dificuldades do enquadramento orçamental com os objectivos e propostas de futuro do Município de Viana do Castelo”, tem apostas claras em sectores como o apoio à área social, a diminuição da despesa corrente, o aproveitamento dos fundos do QREN, a aposta na educação e a redução das taxas para apoio à reabilitação de edifícios.

A edilidade, que teve em conta a conjuntura económica e financeira e a consequente diminuição de receitas próprias da autarquia, aposta assim na reprogramação de investimentos e na afectação de recursos para áreas sociais, incentivos ao investimento e o bom aproveitamento dos fundos comunitários do QREN, da Polis Litoral Norte e Águas do Noroeste, ou da contratualização de verbas com a Comunidade Intermunicipal Minho Lima.

Uma das principais apostas vai continuar a ser o projecto do Centro de Mar; mas também no esforço financeiro para apoiar acções e projectos da Rede Social, da qual se destacam os apoios à construção de equipamentos sociais, projectos de desenvolvimento social e a programas de apoio a situações de emergência, em articulação com a Segurança Social e Instituições Privadas de Solidariedade Social; o apoio ao desenvolvimento das freguesias; a continuação do esforço no domínio da Educação para criar novos centros escolares e instalação de infra-estruturas tecnológicas; e ainda uma programação de iniciativas culturais e desportivas de acordo com as disponibilidades financeiras, impactos socio-económicos e fontes de financiamento comunitários.

Nos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico, o Plano de Investimentos ao privilegia os investimentos associados às reduções de perdas e a complementaridade das acções financiadas por fundos comunitários que vão ter maior expressão no concelho.