Tramitação digital do licenciamento de obras da Câmara também com o serviço de Finanças

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da sua política de modernização administrativa dos seus serviços, deu mais um passo na desmaterialização digital e é agora possível remeter via digital aos serviços de Finanças - e para efeitos de Certidão de IMI - os projectos aprovados e telas finais, permitindo poupanças de tempo, de dinheiro e de limite de prazos.

Na sequência de uma reunião de trabalho entre os serviços de licenciamento de obras da Câmara Municipal e os serviços de repartição de Finanças, foram encontradas novas soluções de optimização de acções de interesse comum aos dois serviços e onde o principal beneficiário é o cidadão. Assim, fruto da desmaterialização digital dos serviços, passa a ser possível remeter via digital aos Serviços de Finanças, nomeadamente para efeitos de Certidão de IMI, os projectos e telas finais.

Com esta acção, para além da poupança monetária, destacam-se os ganhos de tempo conseguidos - na ordem dos 30 dias úteis -, bem como a dispensa de duas deslocações aos serviços camarários ou tantas aos serviços de finanças, dos cidadãos e as permanentes e longas esperas em filas para cumprimento desta disposição legal.

Recorde-se que esta é mais uma medida do ambicioso projecto de modernização administrativa que marcou uma nova “era” na relação do Município de Viana do Castelo com os seus concidadãos. O recurso às novas ferramentas tecnológicas - tramitação digital de todos os procedimentos administrativos na área do licenciamento - está a permitir uma agilização e consequente celeridade nas decisões, como uma elevada e garantida transparência das respectivas decisões associadas.

Aos resultados positivos internos sentidos, começam agora a evidenciar-se as potencialidades de interacção com serviços externos ao Município, como é o caso da Repartição das Finanças.