Tribunal confirma ilegalidades nas obras em centros de saúde
17-08-2010 08:39O Tribunal de Contas recusou-se a validar os argumentos com que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte contestou o acórdão que negou atribuir vistos às obras de recuperação do Centro de Saúde do Carandá e de construção do Centro de Saúde de Celeirós, ambos em Braga.
Em dois novos acórdãos, os juízes confirmam a decisão emitida no final do ano passado, voltando a acusar a instituição afecta ao Ministério da Saúde de ter violado a lei que rege os concursos públicos e de ter incorrido numa «ilegalidade susceptível de alterar o resultado financeiro» das adjudicações.
A ARS assegura, agora, que «cumprirá as determinações emanadas pelo Tribunal de Contas» e que «dará seguimento às suas recomendações».
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